Regras de ICMS
DESCRIÇÃO
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o tributo estadual que incide sobre seus produtos.
Ao vender uma mercadoria ou realizar alguma operação em que aplique o ICMS, é efetuado o fato gerador quando a titularidade deste bem ou serviço passa para o comprador. Ou seja, o tributo só é cobrado quando a mercadoria é vendida ou o serviço é prestado para o consumidor, que passa a ser titular deste item ou do resultado da atividade realizada.
A regulamentação deste imposto é de responsabilidade de cada ESTADO e do DISTRITO FEDERAL, que estipulam a porcentagem (%) cobrada em suas regiões de atuação. Assim sendo, cada localidade possui sua própria tarifa.
Para começar, é necessário saber qual alíquota é praticada no estado em que sua empresa atua. Em uma situação normal, no qual a venda é efetuada na mesma UF, a fórmula é simples:
PREÇO DO PRODUTO (R$) x ALÍQUOTA PRATICADA NO ESTADO (%) = VALOR DO ICMS
Quando a empresa atua em diferentes estados, deve-se ter atenção a esta distinção entre as tarifas cobradas em uma localidade e noutra.
Nestes casos, aplica-se o DIFAL - Diferencial de Alíquota, criado para reduzir a desigualdade de arrecadação entre um estado e outro, pois, ao oferecer valores mais baixos, uma região acaba sendo mais atrativa aos negócios e acaba concentrando a renda em apenas uma localidade.
Para ficar mais fácil de entender, podemos dizem que existem 3 tipos de ICMS, conforme:
ICMS Normal,
que faz parte do conjunto de impostos do Simples Nacional e o empresário já paga na guia DAS.
ICMS - ST,
que incide sobre algumas mercadorias e operações interestaduais.
ICMS - DIFAL,
que incide sobre a compra de mercadorias de outros estados.
CAMPOS
Adiante, para que as Regras de ICMS sejam traduzidas para a sua emissão de nota fiscal é necessário que alguns campos sejam parametrizados e configurados, conforme cada situação demonstrada acima (ICMS Normal, Substituição Tributária ou ICMS Difal).
IMPOSTO: Nesse campo você irá configurar qual o tipo e valor de ICMS que será calculado sobre a sua nota fiscal emitida.
Alguns impostos já são criados por padrão ao ser instalado o módulo "br_account". No entanto, caso exista uma situação de alíquota específica é necessário cadastrá-la no sistema, conforme:
Escolha seu tipo de imposto
*AVISO: Ao criar um cadastro novo, algumas configurações precisam ser sinalizadas:
"Qual o tipo de impostos?"
"Será calculado DIFAL? Se sim, como?"
"Qual a porcentagem (%) de alíquota a ser calculada"?
...Entre outras questões que serão abordadas mais detalhadamente neste MANUAL SOBRE IMPOSTOS
CST ICMS: Nesse campo você irá configurar qual o código de situação tributária que será aplicado a essa operação com a finalidade de identificar a origem da mercadoria e o regime de tributação a que está sujeita.
Escolha o seu código de situação tributária
CSOSN ICMS: Nesse campo você irá configurar qual o seu código de situação da operação, caso a sua empresa esteja enquadrado no Simples Nacional.
Escolha seu código de situação da operação no SIMPLES NACIONAL
*AVISO: O CST ICMS é usado em conjunto com a CFOP para a emissão de nota fiscal. Ao utilizar esse código, caso um mesmo produto tenha diferentes códigos de CST e CFOP cadastrados, provavelmente irá acontecer erros na base de cálculo fiscal ou a rejeição da emissão da nota fiscal por parte do SEFAZ
CFOP: Nesse campo você irá configura qual o seu código fiscal de operações e prestações que sinaliza (com um código numérico) a natureza de circulação de uma mercadoria ou prestação de serviço que você está representando na nota fiscal.
A partir da instalação do módulo "br_account", o sistema já cadastra a lista de códigos da tabela CFOP, que também pode ser consultada no portal do Ministério da Fazenda.
Escolha seu código CFOP
*AVISO: O CFOP deverá ser indiciado obrigatoriamente em todas as notas ficais emitidas pela sua empresa quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços.
Por meio dessa informação será definido se essa operação fiscal necessita de recolhimento de impostos ou não, por exemplo.
TIPO DE PRODUTO: Nesse campo você irá escolher se a regra será aplicada a produtos ou serviços.
ESTADOS: Nesse campo você irá especificar quais os estados que a regra será aplicada. Caso fique vazio, o Odoo irá aplicar a regra para todos os estados.
CATEGORIAS FISCAIS: Nesse campo você irá colocar as categorias fiscais que foram CRIADAS para enquadrar a a regra de ICMS construída.
CLASSIFICAÇÃO FISCAL: Nesse campo você irá selecionar o código de NCM (Classificação Fiscal de Mercadorias) para a regra de ICMS.
Além de ser utilizado para determinar alíquotas de impostos de importação ou exportação a serem pagos, O NCM serve, também, para verificar órgãos anuentes (como Ministérios da Agricultura e ANVISA).
Escolha seu tipo de produto, estado, categoria e classificação fiscal
AVISO FINAL: Alguns campos, como "Impostos" e o "Aplicar DIFAL?" serão explicado de forma separada para melhor entendimento e uso correto dentro do Odoo!